Atualização da base de dados de produção legislativa

• Processo: 21/07956-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2021
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
• Beneficiário: Luiz Gabriel Natividade Lima
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 16/14525-6 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Organização da informação Classificação de dados Bases de dados Presidencialismo Elaboração legislativa Coalizão Coleta de dados Revisão sistemática
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Legislativo brasileiro | Produção de leis | projetos de lei | Produção Legislativa

Resumo

Desde sua primeira edição, o projeto "Instituições Políticas, Padrões de Interação Executivo-Legislativo e Capacidade Governativa" organiza e atualiza a coleta de dados legislativos federais, a fim de atualizar o Banco de Dados Legislativos do Cebrap. Ao longo das vigências do projeto, o banco foi incorporando mais dados e se tornando cada vez mais complexo. Atualmente, o Banco de Dados Legislativos do Cebrap contém diversas tabelas, que podem ser pensadas como bancos de dados menores. Juntas, constituem quatro grandes grupos de dados principais. As demais tabelas compõem bancos menores e mais específicos, divididos conforme o tipo de informação, sua localização e metodologia de coleta. Os quatro grupos de dados citados acima contêm informações relevantes sobre a1) a produção legislativa brasileira, 2) o Orçamento da União, 3) a carreira dos parlamentares e por fim, 4) votações nominais. As informações contidas nestes bancos são cruciais para a caracterização do funcionamento do Presidencialismo de Coalizão e pela sua natureza, pedem atualização constante. O Banco de Dados do Legislativo é fonte de dados para as inúmeras frentes de pesquisa vinculadas ao Temático, mas também para pesquisadores nacionais e internacionais, que solicitam os dados. Ao longo de 2019, dados do Banco de Legislativo foram solicitados mais de 40 vezes, por alunos de pós-graduação vinculados a programas de instituições nacionais e internacionais, como UnB, FGV, Unifesp, UFMG, UFSC ,entre outras e Emory University, Texas A&M University, Minnesota University, respectivamente. Nossos dados também foram solicitados por professores como Mariana Batista (UFPE) e Simone Diniz (UFSCar). A organização destes dados é sem dúvida uma das maiores contribuições do projeto temático e tem colaborado de maneira sistemática para a abertura de novas frentes de pesquisa acerca do sistema político brasileiro e para estudos comparados. Devido à natureza dos dados legislativos, é necessário que haja constante atualização das informações, por meio do processo de coleta e organização dos dados. (AU)