Os interesses político-econômicos no controle da função social da propriedade em São Paulo

• Processo: 20/12426-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Nabil Georges Bonduki
• Beneficiário: Miguel Martins Fiorelli
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Mercado imobiliário Função social da propriedade Planejamento territorial urbano São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desapropriação-Sanção | Edificação ou Utilização Compulsórios | função social da propriedade | IPTU progressivo | mercado imobiliario | Parcelamento | Políticas Públicas Municipais | Participação Social e Políticas Públicas a Produção e Gestão do Habitat

Resumo

Apesar de estar prevista na Constituição Federal de 1988, a aplicação dos instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo (IPTUp) e a Desapropriação com Pagamento em Títulos - é uma política rara na maioria das cidades brasileiras. Isto se deve, em parte, à articulação histórica de grupos locais mais conservadores para obstruir qualquer tentativa de aplicação de tais ferramentas no âmbito municipal. No entanto, o combate à ociosidade imobiliária urbana também pode ser do interesse dos setores vinculados ao mercado, pois minora a retenção especulativa e estimula as relações concorrenciais. Deste modo, o que pode definir a finalidade destes instrumentos são as intenções do meio político em que a legislação é desenvolvida e aplicada. Este projeto de pesquisa propõe a investigar as motivações políticas e econômicas que resultaram nas legislações que regulamentam e aplicam os instrumentos de controle da função social da propriedade no Município de São Paulo, partindo da hipótese de que elas apenas foram possíveis devido a uma flexibilização incomum dos atores parlamentares vinculados ao mercado imobiliário. Durante o estudo, passa-se pela reconstrução teórica e histórica deste fundamento no Brasil e em São Paulo, a fim de identificar os atores envolvidos e compor um panorama das forças e ideologias que possibilitaram a sua aprovação. (AU)