Justiça social urbana e a aplicação do IPTU no interior paulista

• Processo: 20/13980-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2021
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Tomás Antonio Moreira
• Beneficiário: Anna Laura Pereira Rossi
• Instituição Sede: Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos (IAU). Universidade de São Paulo (USP). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça social Imposto predial e territorial urbano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: desigualdade socioespacial | Gestão fundiária | Imposto Predial e Territorial Urbano | justiça social | Tributação imobiliária no estado de São Paulo | Estudos fundiários

Resumo

As desigualdades existentes nas cidades são potencializadas pela falta de acesso à terra urbana e essa conjuntura é combinada, no caso brasileiro, por um quadro de injustiça e regressividade tributária. O cumprimento das obrigações da gestão municipal para com a população perpassa pela necessidade de captação de recursos para o desenvolvimento urbano, sendo o IPTU um dos tributos básicos de arrecadação, obrigatório para a totalidade das cidades, passível de aplicação para se combater a desigualdade, a regressividade tributária, e ainda estruturar a base para outros instrumentos urbanísticos. Com o estudo das cidades do estado de São Paulo, objetiva-se investigar o papel da aplicação do instrumento IPTU pelas administrações municipais para a efetivação da justiça social. Parte-se da hipótese que as cidades do estado de São Paulo, indiferentemente da localização e classe de população, intensificam a desigualdade socioespacial com a aplicação do IPTU e seus recursos, perpetuando o quadro de regressividade tributária, sem adotar preceitos de justiça social. A relação entre a tributação imobiliária e a desigualdade socioespacial é potencializada pela aplicação do IPTU moldada por motivos políticos. Através de Pesquisa de Campo qualitativo-descritiva, pretende-se relacionar a Política Urbana com a estrutura tributária de imóveis no país para abrir uma nova frente de discussão quanto à justiça social na tributação e suas implicações socioespaciais, a partir do estudo do instrumento mais usualmente utilizado pelas administrações municipais, o IPTU. Entende-se que o uso desse tributo ainda latente abre possiblidades para o aumento da arrecadação, para melhorias estratégicas das cidades e para a efetivação da justiça.