Igualdade como antisubordinação: uma re-teorização do princípio a partir da jurisprudência constitucional brasileira

• Processo: 22/04851-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2022
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Dimitrios Dimoulis
• Beneficiário: Taís Sofia Cunha de Barros Penteado
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 23/02992-2 - Re-teorizando a antisubordinação, BE.EP.DR
• Assunto(s): Igualdade Igualdade de gênero Direito constitucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Antisubordinação | Direitos LGBTQ | Igualdade | igualdade de gênero | igualdade racial | Jurisprudência constitucional brasileira | Direito Constitucional

Resumo

O princípio jurídico da antisubordinação, tal qual formulado pela doutrina especializada e adotado em alguns casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal ("STF"), é o postulado de que normas ou medidas que criam ou perpetuam hierarquias sociais violam a igualdade. Em pesquisa preliminar, percebemos que o foco do postulado nos resultados de normas ou medidas é limitado, na medida em que não consegue captar inúmeras outras formas pelas quais hierarquias sociais permeiam o direito. Em vista dessa deficiência, o presente projeto tem como objetivo uma re-teorização do princípio, a partir da análise da jurisprudência constitucional brasileira sobre igualdade. Nossa hipótese preliminar é a de que um princípio verdadeiramente capaz de manter viva a promessa de desmantelamento de hierarquias sociais deve ser formulado como enquadramento apto a oferecer uma lente para a identificação de problemas e um guia para sua resolução, sem se restringir a um postulado. A pesquisa tem um objetivo duplo: em primeiro lugar, visamos analisar casos julgados pelo STF a partir de nossa re-teorização preliminar (antisubordinação como enquadramento). Em seguida, confrontaremos nossa re-teorização preliminar, a partir dos insights inferidos da observação da jurisprudência brasileira, gerando conhecimento indutivo e empiricamente informado.