Busca avançada
Ano de início
Entree

Nas fronteiras dos dispositivos legais: mapeando portarias, normativas, leis e resoluções sobre expulsões e deportações no Brasil

Processo: 23/02109-1
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Data de Início da vigência: 01 de abril de 2023
Data de Término da vigência: 31 de março de 2025
Área de conhecimento:Ciências Humanas - Antropologia
Pesquisador responsável:Natália Corazza Padovani
Beneficiário:João Henrique Custódio Paulino
Instituição Sede: Núcleo de Estudos de Gênero (PAGU). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:22/03156-0 - Expulsões: medidas compulsórias e aprisionamentos de estrangeiros em perspectiva interseccional e comparada, AP.PNGP.PI
Assunto(s):Estudos de gênero
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Aprisionamentos | expulsões | Gênero e sua interseccionalidades | Mobilidade Trasnnacionais | Securitização das fronteiras | Estudos de Gênero

Resumo

No texto do projeto submetido à FAPESP são expostas breves descrições empíricas que evidenciam o dinamismo e constantes alterações nas regulamentações voltadas para as expulsões e demais medidas compulsórias de retirada de estrangeiros do território nacional. Tais dispositivos produzem materialidades na vida dos expulsandos/as e dos operadores das expulsões e deportações, dentre outras.A pesquisa a ser desenvolvida no âmbito desta bolsa de treinamento técnico se volta para o mapeamento cotidiano de publicações de novas portarias, resoluções e todo tipo de decisão que possa impactar a forma de tramitação das medidas compulsórias voltadas para estrangeiros no Brasil, com especial atenção para a expulsão de pessoas estrangeiras egressas das prisões. Importante salientar que este mapeamento, apesar de não enfocar especificamente nenhum dispositivo jurídico, se volta particularmente para resoluções adjacentes à Lei de Migrações 13.444 de 2017.

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Mais itensMenos itens
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)