Nas fronteiras dos dispositivos legais: mapeando portarias, normativas, leis e resoluções sobre expulsões e deportações no Brasil

• Processo: 23/02109-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia
• Pesquisador responsável: Natália Corazza Padovani
• Beneficiário: João Henrique Custódio Paulino
• Instituição Sede: Núcleo de Estudos de Gênero (PAGU). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 22/03156-0 - Expulsões: medidas compulsórias e aprisionamentos de estrangeiros em perspectiva interseccional e comparada, AP.PNGP.PI
• Assunto(s): Estudos de gênero
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aprisionamentos | expulsões | Gênero e sua interseccionalidades | Mobilidade Trasnnacionais | Securitização das fronteiras | Estudos de Gênero

Resumo

No texto do projeto submetido à FAPESP são expostas breves descrições empíricas que evidenciam o dinamismo e constantes alterações nas regulamentações voltadas para as expulsões e demais medidas compulsórias de retirada de estrangeiros do território nacional. Tais dispositivos produzem materialidades na vida dos expulsandos/as e dos operadores das expulsões e deportações, dentre outras.A pesquisa a ser desenvolvida no âmbito desta bolsa de treinamento técnico se volta para o mapeamento cotidiano de publicações de novas portarias, resoluções e todo tipo de decisão que possa impactar a forma de tramitação das medidas compulsórias voltadas para estrangeiros no Brasil, com especial atenção para a expulsão de pessoas estrangeiras egressas das prisões. Importante salientar que este mapeamento, apesar de não enfocar especificamente nenhum dispositivo jurídico, se volta particularmente para resoluções adjacentes à Lei de Migrações 13.444 de 2017.