O processo de decisão judicial a partir da perspectiva da União Europeia no novo acordo de associação com o Mercosul sob a teoria pura e o internacionalismo de Hans Kelsen

• Processo: 23/06776-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2023
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Dimitrios Dimoulis
• Beneficiário: Rubin Assis da Silveira Souza
• Supervisor: Pierluigi Chiassoni
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Università degli Studi di Genova, Itália
• Vinculado à bolsa: 21/08496-1 - Hermenêutica jurídica e direito internacional: análise de caso sobre o processo de decisão judicial no Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia a partir do internacionalismo e monismo kelseniano, BP.PD
• Assunto(s): Direito internacional Mercosul União Europeia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Chiassoni | Direito Internacional | Kelsen | Mercosul | Tarello Institute | União Européia | Teoria do direito internacional público

Resumo

O presente projeto busca financiamento de bolsa de pesquisa no exterior (BEPE), como previsto no plano original aprovado pela FAPESP. A primeira fase do projeto foca em explicar como funciona o processo de decisão judicial no novo acordo de associação entre Mercosul e UE, utilizando como teoria explicativa (TE) o internacionalismo e positivismo lógico de Hans Kelsen. Além das discussões e debates conduzidos na instituição local, a Escola de Direito de São Paulo - FGV/SP, a primeira parte empírica do projeto (EE1) envolve a coleta de referências bibliográficas sobre as normas, decisões e documentação geral através de visita e Pesquisa presencial nos países que compõem o Mercosul, especialmente o Parlamento do Mercosul (PARLASUL), no Uruguai. A segunda fase desse estudo empírico (EE2) procura seguir o mesmo procedimento, através da pesquisa sob uma perspectiva da UE, requerendo para tal investigação presencial, dado as limitações de documentação, inserção cultural e bibliográficas observadas nas instituições de pesquisa no estado de São Paulo (e no Brasil como um todo). Ainda, essa pesquisa presencial é fundamental, considerando a fase ainda inicial que se encontra o acordo, o qual está na etapa de discussão de sua seção especial. Por essas razões, justifica-se o financiamento ao BEPE. Além disso, nota-se a excelência da instituição no exterior, a qual irá qualificar os resultados de toda a pesquisa, visto que o Instituto Tarello é uma das referências mais importantes da Europa e especializado na TE, assim como no direito público internacional (especialmente no EE2). Por fim, o supervisor na Itália, Professor Pierluigi Chiassoni, é um dos mais influentes pesquisadores nesses mesmos temas. (AU)