Império do Direito, autoridade e bem comum

• Processo: 23/05572-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: José Reinaldo de Lima Lopes
• Beneficiário: Gilberto Morbach Junior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Filosofia do direito Filosofia política Autoridade Legitimidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autoridade | bem comum | Império do direito | Legitimidade | Rule of Law | Filosofia do direito, filosofia política

Resumo

Este projeto de pesquisa pretende apresentar e defender uma concepção de império do direito, ou rule of law, à luz de discussões clássicas e contemporâneas que gravitam em torno dos conceitos de autoridade e bem comum - e então colocando em discussão e análise esses próprios conceitos. Com base em uma metodologia 'hermenêutica' - de engajamento com os autores e autoras e as matrizes teóricas trabalhadas na pesquisa - e uma abordagem interdisciplinar - envolvendo, para além de temáticas próprias da teoria e da filosofia do direito, uma interlocução com a filosofia política, a ciência política e a filosofia moral -, a pesquisa pretende estabelecer uma concepção de império do direito e, em última análise, investigar o sentido da própria prática do direito em uma comunidade, subjacente a essa primeira concepção, de forma a (1) responder filosoficamente a desafios atuais ao rule of law enquanto ideal de moralidade política, (2) contribuir criticamente com novos debates na teoria do direito, incluindo novas teorias de direito natural e o chamado 'constitucionalismo do bem comum', e, fundamentalmente, (3) colocar em diálogo esses dois eixos da pesquisa, indicando a relevância prática fundamental de uma adequada concepção do conceito e do império do direito na articulação de respostas a desafios contemporâneos à ideia de governo das leis. O plano de trabalho, por sua vez, envolve compromisso com a produção acadêmica ao longo da vigência do projeto e com a disseminação dos resultados da pesquisa - com a publicação de artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais e com organização e participações em eventos, congressos e seminários -, assim como pleno engajamento com atividades de ensino, eventos, cursos, disciplinas, com a vida acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (AU)