A Constitucionalização do Direito à Água

• Processo: 23/12484-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2023
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política
• Pesquisador responsável: Lucas Nascimento Ferraz Costa
• Beneficiário: Bianca Musketo Tavares
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/13511-0 - Social-constitucionalismo em perspectiva comparada: em quais condições direitos sociais são constitucionalizados?, AP.JP
• Assunto(s): Direitos humanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constitucionalismo | Direito à água | Direitos Humanos | direitos sociais e econômicos | Constitucionalismo

Resumo

O objetivo deste projeto é analisar a constitucionalização do direito à água (CDA), reconhecido apenas em 2010 como um direito fundamental pela ONU. Este objetivo deverá ser alcançado através do (1) mapeamento da ocorrência da CDA ao longo da história, tendo como base empírica dois bancos de dados (Constitute e Constitutions Analysis Portal), (2) da análise da evolução do debate sobre CDA, a partir da seleção de casos em diferentes períodos históricos e da (3) contextualização da CDA em comparação aos demais direitos humanos, constitucionalizados há muito mais tempo. Os resultados deste projeto servirão de base para a inclusão do direito à água no banco de dados do CSSM.