Modelos de prestação de serviços para a promoção dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento

• Processo: 23/12173-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2023
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia
• Pesquisador responsável: Bruna Angela Branchi
• Beneficiário: Laura de Moraes Carvalho
• Instituição Sede: Escola de Economia e Negócios (EEN). Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Humanos | Governança da água | Remunicipalização | Governança e Direitos Humanos Sociais e Econômicos

Resumo

A discussão sobre governança da água proporciona a oportunidade de ampliar o debate sobre os modelos de prestação de serviços de água e esgoto, abrangendo não apenas as dimensões econômicas e técnicas, mas também as dimensões ecológicas e sociais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a dimensão institucional da gestão dos recursos hídricos, que é um tema de grande relevância na atualidade. Para isso, será realizada uma avaliação das experiências de remunicipalização dos serviços como alternativa à gestão pública e privada. Além disso, a pesquisa examinará as formas de provisão desses serviços à luz dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, com o intuito de avaliar sua contribuição para a realização progressiva e a universalização desses serviços. A pesquisa será de caráter exploratório e descritivo, seguindo uma abordagem qualitativa. Para sistematizar os modelos de governança da água, especialmente os resultantes do processo de remunicipalização, será realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Através da análise das categorias elaboradas, espera-se identificar as melhores práticas de remunicipalização e, assim, contribuir para o debate sobre a melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico no país. Por meio da análise das melhores práticas de remunicipalização, espera-se contribuir para o aprimoramento da discussão sobre a universalização dos serviços de saneamento básico no país.