A origem e o desenvolvimento da Educação como direito constitucional

• Processo: 24/00034-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política
• Pesquisador responsável: Lucas Nascimento Ferraz Costa
• Beneficiário: Lucas Marcondes Cesar Tadiello
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/13511-0 - Social-constitucionalismo em perspectiva comparada: em quais condições direitos sociais são constitucionalizados?, AP.JP
• Assunto(s): Direitos humanos Educação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constitucionalismo | Direitos Humanos | direitos sociais e econômicos | Educação | Constitucionalismo

Resumo

O objetivo deste projeto é investigar a constitucionalização do direito à Educação buscando compreender a razão pela qual este foi um dos primeiros direitos sociais a ser reconhecido como direito fundamental. Sustentamos que a garantia da Educação se relaciona aos fundamentos ideológicos que legitimam o liberalismo e os direitos clássicos a ele relacionados (políticos e civis). Este projeto se vincula ao projeto Jovem Pesquisador (JP) e adotará as ferramentas e metodologias por ele desenvolvidas, incluindo o banco de dados produzido pelo CSSM, para o qual são esperadas contribuições em função dos achados desta pesquisa. Trata-se de uma proposta compatível com alunos que iniciam sua trajetória enquanto pesquisadores, pois introduz práticas fundamentais às pesquisas científicas, como a construção adequada de desenhos de pesquisa e a fundamentação conceitual e teórica como condição para a produção de estudos empíricos.