Entre propostas e emendas aprovadas: Mudanças em políticas públicas na Constituição Federal brasileira entre 1988 e 2023

• Processo: 24/01447-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Guilherme Arnaud Dias
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
• Assunto(s): Agenda política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agenda governamental | Ciência Política | Constituição Federal | Emendas Constitucionais | Mudança em Políticas Públicas | Politicas Públicas | análise de políticas públicas

Resumo

A Constituição Federal brasileira tem sido objeto de diversos estudos, em diferentes áreas do conhecimento, desde a sua promulgação em 1988. Um debate específico acerca da relação entre a Constituição Federal (CF) e as políticas públicas é feito por autores como Couto e Arantes (2003), Souza (2008) e Melo (1999), que destacam a capacidade de agendamento de policy na CF/88 e também nas reformas constitucionais que seguiram ao longo dos anos, indo muito além da estruturação das regras do jogo e da organização do aparato da polity. Até 2019, foram elaboradas 4397 propostas de emendas constitucionais (PECs), sendo 132 emendas constitucionais (ECs) aprovadas. O caráter propositivo na atuação em políticas públicas característico da Constituição brasileira, assim como as mudanças propostas e efetivadas, pode ser compreendido como importante indicador de atenção na formação da agenda governamental. Assim, unindo a literatura que analisa a Constituição Federal como lócus de agendamento de políticas públicas com o repertório teórico e metodológico da policy analysis (Baumgartner e Jones, 1993, 2002), este projeto tem o objetivo de mapear e analisar a Constituição Federal de 1988 de acordo com os setores de políticas públicas priorizados em sua formulação. Mais do que isso, busca identificar os setores mais atacados por propostas de emendas constitucionais ao longo do tempo, bem como o nível de sucesso dessas propostas que resultaram em emendas Constitucionais. A partir do mapeamento desses indicadores de atenção (CF, PECs, ECs), o resultado esperado é uma análise das prioridades na atenção dos tomadores de decisão, evidenciando as mudanças e continuidades em políticas públicas.