Roteiro, ensaio e ação: a disponibilização de terras públicas por instrumentos de reestruturação urbana em São Paulo

• Processo: 23/16414-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Paula Freire Santoro
• Beneficiário: Amanda Silber Bleich
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Desestatização Privatização Planejamento territorial urbano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: desestatização | Mobilização | Privatização | Regulação Urbana | terras públicas | Planejamento Urbano

Resumo

A destinação das terras públicas é alvo crescente de disputas urbanas, principalmente quando há escassez de imóveis em cidades densamente ocupadas. Por mais que indispensáveis para o funcionamento institucional do Estado e para a execução de políticas públicas, a tendência crescente na gestão municipal, assim como nas esferas estadual e federal, é o tratamento das terras públicas como ativos financeiros, as submetendo às lógicas imobiliário-financeiras. Em 2001, o processo da CPI das Áreas Públicas evidenciou a necessidade da formulação de um plano de gestão de áreas públicas que prezasse pela utilização social destas, revertendo a lógica empregada de concessões "pontuais" que acontecia no município, se conformando como um roteiro para as mudanças que o sucederam. Incentivado por este processo, o Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002 intencionou a formulação de tal plano, ao mesmo tempo que ensaiou o desenho de instrumentos urbanísticos que fomentavam a entrada do capital financeiro na dinâmica urbana da cidade. Em 2014, a revisão do Plano Diretor parece marcar uma nova forma de ação na mobilização das terras públicas no município, não apenas reforçando a entrada do capital na produção do espaço, mas ancorando a transformação urbana na exploração econômica das áreas públicas em parceria com a iniciativa privada. A presente pesquisa objetiva compreender as mudanças na forma de privatização/desestatização das terras públicas em São Paulo durante as últimas duas décadas, por meio do estudo dos instrumentos regulatórios que versam sobre a reestruturação urbana por meio da mobilização de terras públicas.