Orçamento Federal brasileiro: atenção comparada nas fases do processo orçamentário brasileiro

• Processo: 24/03394-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Felipe José Miguel Garcia
• Supervisor: Edward J Fagan
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Illinois at Chicago (UIC), Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 22/16019-1 - Orçamento Federal brasileiro: uma análise sobre as capacidades e diversidades da agenda governamental, BP.MS
• Assunto(s): Agenda política Orçamento público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agenda decisória | agenda governamental | Agenda-setting | orçamento público | Politicas Públicas | Policy Process

Resumo

Esta pesquisa de mestrado em desenvolvimento busca entender a evolução da agenda governamental e decisória brasileira de 2000 a 2022, focando no Orçamento Público do Governo Federal. Utiliza a Punctuated Equilibrium Theory (PET) para explorar se a agenda foi marcada por incrementalismo ou mudanças pontuais e repentinas (BAUMGARTNER; JONES, 1995, 2005). Essa análise é feita com base no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o orçamento executado empenhado. O estudo propõe uma visão abrangente da evolução do foco da agenda governamental e decisória ao longo do tempo, analisando estas três etapas do processo orçamentário do orçamento anual do Governo Federal. Cada estágio deste processo é visto como um local de conflito institucional e político, no qual os Poderes Executivo e Legislativo formam suas preferências e prioridades de políticas públicas. A pesquisa busca responder às perguntas: Quais são as prioridades governamentais de políticas públicas das três peças orçamentárias (PLOA, LOA e executado)? Qual é a dinâmica da atenção ao comparar essas peças entre si? Há instabilidade ou estabilidade no Orçamento brasileiro? Metodologicamente a pesquisa utiliza uma metodologia mista, empregando a análise de conteúdo (BARDIN, 1977) das dotações orçamentárias, utilizando as categorias pré-estabelecidas pela metodologia do Comparative Agendas Projects (CAP) e do Brazilian Policy Agendas Projects (BPAP) (BEVAN, 2019). E quantitativas, cálculos de l-curtose e a correlação linear de Pearson para analisar o comportamento das mudanças de prioridades das políticas no processo orçamentário brasileiro. O objetivo geral é entender como as políticas públicas foram alocadas e priorizadas nos orçamentos públicos anuais ao longo do intervalo estudado. Os objetivos específicos são entender como as políticas públicas foram alocadas em cada fase do processo orçamentário brasileiro e analisar as mudanças na alocação de recursos ao longo do tempo nas diferentes fases do orçamento anual. Para atingir estes objetivos, será construído e analisado o banco de dados quantitativo e comparável, através das metodologias qualitativas e quantitativas propostas pelo CAP para estudos do orçamento público, com as informações orçamentárias da União no intervalo de 2000 a 2022.