Justiça eleitoral como estratégia: candidatos, brokers e burocratas nas eleições municipais.

• Processo: 24/16747-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2024
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: George Avelino Filho
• Beneficiário: André Luiz Togni Barros Filho
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 19/27645-8 - Estratégias eleitorais e políticas públicas: qual a importâncias dos municípios?, AP.TEM
• Assunto(s): Justiça eleitoral Eleição municipal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: brokers | Burocratas | Candidatos políticos | Comportamento político | Eleição municipal | Justiça Eleitoral | Eleições municipais

Resumo

Em diversos países, a aceitação das elites políticas em disputar o poder por meio de eleições limpas e justas acompanha uma série de regras que viabilizam a disputa eleitoral e criam limites às ações e estratégias que candidatos e partidos podem tomar. Não apenas as regras que regulam as eleições variam em diversas partes do mundo, mas também o rol de atribuições que políticos atribuem ao judiciário ou agências burocráticas para fazer cumprir as regras do jogo (Paranhos et al., 2014). No Brasil, compete à justiça eleitoral regular as eleições, além da gestão das eleições, com atividades desde o alistamento de candidatos até o computo dos votos, cabe a justiça eleitoral impor limites a práticas ilegais, como compra de votos e uso irregular de recursos de campanha, bem como impedir a candidatura de incumbentes responsáveis por irregularidades na administração pública. O problema é que a justiça eleitoral só age quando provocada por atores externos, como adversários políticos, procuradores e tribunais de contas. A literatura sobre o tema no Brasil trouxe contribuições importantes quanto o uso estratégico de denúncias de compra de votos (Barboza, 2015), cassação de prefeitos após decisões da justiça eleitoral (Silva 2016; Zalamena 2013), bem como o perfil dos candidatos alvos de processos (Mancuso et al, 2023). Para avançar ainda mais no debate, é imprescindível ter uma contribuição sistemática quanto aos atores e aos motivos que levam à utilização da justiça eleitoral como uma estratégia para impor custos a candidatos e partidos. Vale ressaltar que cassações não se restringem a ações ilícitas durante a campanha, mas também envolvem incumbentes responsáveis por irregularidades durante a gestão de seus governos. O objetivo do projeto é analisar quais atores têm provocado a justiça eleitoral para impor custos a candidatos e partidos, bem como quais motivos que são mobilizados para fundamentar as ações. Para tanto o bolsista terá acesso aos dados de todos os processos que tramitaram na Justiça Eleitoral entre 1988 e 2022, incluindo aqueles que percorreram instâncias dos TREs e TSEs. Os dados já foram baixados no âmbito do projeto temático. Analisar os atores e os motivos mobilizados para impor custos a candidatos e partidos esbarra em alguns desafios que terão que ser enfrentados pelo bolsista. Primeiro, as informações de cada processo da Justiça Eleitoral estão disponibilizados em formato HTML. Cada HTML possui tabelas ligadas a aspectos específicos do processo, como as partes envolvidas, a tramitação na justiça eleitoral, a decisão judicial. Caberá ao bolsista extrair estas informações e organizá-las em bancos de dados. Segundo, o bolsista deverá limpar os dados, que contém erros de digitação, informações repetidas. Terceiro, por meio de métodos computacionais, o bolsista terá que identificar os autores da ação, os quais podem envolver, candidatos, partidos, Ministério Público e tribunais e contas. Quarto, o momento em que a ação foi proposta, podendo envolver represálias contra candidatos eleitos ou a imposição de custos antes das eleições. Por fim, o maior desafio será o de identificar os motivos que fundamentam a ação. Em suma, os desafios mencionados são imprescindíveis para compreender como a justiça eleitoral tem servido como meio estratégico para atingir candidatos e partidos. O projeto contribui com os propósitos do projeto temático. Isso porque o foco do projeto é analisar a utilização da justiça eleitoral como estratégia política para atingir candidatos e partidos no nível local. Este é o primeiro passo para compreender, em uma próxima etapa, se tal estratégia surte efeito sobre a disputa eleitoral. Afinal, para avaliar se uma estratégia atingiu seus fins, deve-se compreender previamente quais foram os objetivos da estratégia.