Panorama legislativo dos cuidados paliativos no brasil e conformidade com as diretrizes da organização mundial da saúde

• Processo: 24/11753-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Mariana Moron Saes Braga
• Beneficiário: Kaicky Taiatella Rodrigues
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Cuidados paliativos Direito à saúde Organização Mundial da Saúde (OMS)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cuidados Paliativos | direito à saúde | Direito Fundamental | envelhecimento social | Organização Mundial da Saúde | reumanização do cuidado | direito à saúde

Resumo

No Brasil, o movimento paliativista vem crescendo e ganhando notoriedade devido à transição demográfica caracterizada pelo aumento da população idosa. Os cuidados paliativos devem ser oferecidos a pessoas que se encontram em sofrimento relacionado à saúde, proveniente de doenças graves, especialmente para indivíduos que estão no final da vida. Há muitos preconceitos e estereótipos em torno do assunto, o que acarreta uma série de barreiras atitudinais que dificultam a reumanização do processo de cuidar. A presente pesquisa parte do pressuposto de que qualquer mudança social no sentido de prover cuidados paliativos a um maior número de pessoas somente será possível mediante a garantia de direitos. O objetivo da presente pesquisa é verificar se o direito aos cuidados paliativos foi incorporado na legislação federal e estadual. Pretende-se investigar tanto a existência de leis em vigor quanto a existência de projetos de lei em tramitação. Em seguida, verificar-se-á se esta legislação está em consonância com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). Espera-se que ao final da pesquisa tenha-se um panorama legislativo sobre os cuidados paliativos no Brasil.