A construção do direito à nacionalidade na assembleia constituinte de 1987-1988: a atuação da subcomissão de nacionalidade, soberania e relações internacionais

• Processo: 24/11734-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Mariana Moron Saes Braga
• Beneficiário: Letícia Parreira Araújo
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Identidade nacional História do direito
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assembleia Nacional Cosntituinte | Cidadania brasileira | debates constituintes | direito a nacionalidade | História Constitucional | Identidade Nacional | história do direito

Resumo

O direito a nacionalidade é um tema de grande relevância pois envolve o reconhecimento e a garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos, além de estar intimamente relacionado à cidadania e à identidade de uma nação. Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar e analisar como o direito a nacionalidade foi tratado durante os debates e deliberações da Assembleia Nacional Constituinte ocorrida no período de 1987 a 1988 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa histórica que será conduzida por meio de uma abordagem exploratória, buscando inicialmente identificar e organizar os documentos disponíveis. Serão analisados prioritariamente os registros dos debates, atas, documentos e materiais relacionados aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, com um foco específico no papel desempenhado pela Subcomissão de Nacionalidade, Soberania e Relações Internacionais, visando identificar os principais pontos discutidos, as perspectivas dos constituintes e as possíveis mudanças ou continuidades em relação ao tratamento desse direito na Constituição brasileira. Os resultados da pesquisa serão relevantes para a área do direito constitucional, fornecendo insights para reflexões sobre a evolução e os desafios do direito à nacionalidade no contexto brasileiro pós-constituinte.