Cooperação na Análise do Impacto Regulatório (AIR) da revisão da legislação de Boas Práticas para serviços de alimentação

• Processo: 24/17033-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Nutrição
• Pesquisador responsável: Elke Stedefeldt
• Beneficiário: Deise Silva de Moura
• Instituição Sede: Escola Paulista de Medicina (EPM). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus São Paulo. São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/10161-3 - Alinhamento da Estratégia Global de Segurança dos Alimentos da Organização Mundial da Saúde com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil: fortalecimento das autoridades sanitárias e do setor regulado de alimentos, AP.PP
• Assunto(s): Boas práticas de manipulação Risco sanitário Segurança alimentar Serviços de alimentação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: boas práticas de manipulação | boas práticas legais | Doenças de transmissão hídrica e alimentar | risco sanitário | Segurança dos alimentos | serviços de alimentação | Segurança dos alimentos

Resumo

Com o intuito central de contribuir na mitigação das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA) na perspectiva do risco, tendo como base os princípios da Estratégia Global para a Segurança dos Alimentos, que são: baseado em evidências, focado nas pessoas, custo-efetivo e olhar para o futuro, o bolsista deverá auxiliar no processo de AIR, realizando o levantamento das normas brasileiras relevantes vigentes sobre BPM de alimentos (municipal/ estadual e federal) e normas internacionais, identificando as possíveis sobreposições, divergências, desatualizações ou inconsistências regulatórias, levantamento de artigos científicos e guias ou recomendações internacionais sobre Boas Práticas de Manipulação alinhadas à Estratégia Global para a Segurança dos Alimentos e auxiliar na consolidação desse arcabouço, a fim de reunir em um único documento as disposições contidas nas resoluções, portarias e instrução normativa. Ademais, o bolsista apoiará o processo de AIR e participará da publicação de artigos científicos e eventos na área.Os objetivos a serem desenvolvidos estão alinhados com a Prioridade Estratégica 1: fortalecer os sistemas nacionais de controle de alimentos, mais especificamente ao Objetivo estratégico 1.1: Estabelecer uma estrutura de legislação alimentar moderna, harmonizada e baseada em evidências; e Prioridade Estratégica 5. Promover a inocuidade dos alimentos como um componente essencial no comércio doméstico, regional e internacional de alimentos em todos os seus objetivos estratégicos.