PRECARIZAÇÃO INSTITUCIONALIZADA(?): Uma análise da tese do STF na ADPF 324 e de seus possíveis efeitos na materialidade laboral

• Processo: 24/22261-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Agnaldo de Sousa Barbosa
• Beneficiário: Murilo Lopes Cardoso da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos trabalhistas Sociologia jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adpf 324 | Direitos trabalhistas | mobilização do direito | Precarização das Relações de Trabalho | Terceirização de atividades-fim | Sociologia do Direito

Resumo

O contexto sociopolítico laboral contemporâneo enquanto marcado pela transição da rigidez fordista à flexibilidade pós-moderna se reflete, também, no âmbito jurídico, de modo que um emblemático expoente desse reflexo se encontra na ADPF 324, a qual culminou na plena viabilização da terceirização em qualquer forma pelo Supremo Tribunal Federal. A partir desse contexto, a presente pesquisa visa a elaboração de uma análise sobre os votos dos ministros do STF na ADPF 324, de forma a buscar averiguar se seus discursos se relacionam com as premissas e os desdobramentos do ideário neoliberal, analisando também os instrumentos argumentativos empregados na racionalização e na universalização do discurso por meio do direito. Com isso, pretende-se compreender os possíveis efeitos da decisão dos ministros na legitimação e viabilização institucional das dinâmicas de flexibilização, subcontratação e precarização que permeiam a materialidade laboral contemporânea. Para alcançar tais objetivos, empregar-se-á o uso e o estudo de literatura interdisciplinar com o fim de consolidação teórica e crítica da análise, conjuntamente ao estudo de jurisprudência aliado a obras da doutrina jurídica e textos legais pertinentes à problemática. Espera-se, com essa pesquisa, apreender o entendimento do tribunal quanto às questões que envolvem a dinâmica da precarização do trabalho, assim como analisar a presença no discurso dos ministros de elementos referentes à austeridade, à racionalidade econômica, à modernização jurídica, dentre outros fatores.