Agenda governamental federal e Relações Executivo-Legislativo: os poderes de agenda do Executivo e do Congresso sobre as políticas ambientais

• Processo: 25/01534-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Laura Castanho Teruel
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
• Assunto(s): Política ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Poder de agenda | política ambiental federal | relações Executivo Legislativo | políticas ambientais

Resumo

Este projeto de mestrado busca analisar e comparar o poder de agenda do Executivo e do Legislativo sobre a política ambiental federal, e procura entender o impacto das atuais dinâmicas de poder para tal área, assim como o impacto para o balanço de poder entre Executivo e Legislativo. Busca-se responder às seguintes perguntas: "Como o Executivo e o Legislativo usam seu poder de agenda para interferir na política ambiental?"; "Como o aumento do poder de agenda do Legislativo sobre o Executivo vem impactando a política ambiental?";"Como se comporta o nível de rigor ambiental das proposições ao longo do tempo em cada Poder?" e, por fim, "O Legislativo vem agindo de forma mais antiambiental que o Executivo?". Para isso, serão analisadas e comparadas leis e atos normativos de autoria dos dois poderes referentes às legislaturas contidas no período de 1995 a 2025. Para mapear a agenda do Executivo, serão usados os documentos: PECs, Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Decretos Presidenciais, Projetos de Leis e Leis aprovadas de iniciativa do presidente. Para mapear a agenda decisória do Legislativo do mesmo período, serão usados os Projetos de Lei propostos por este poder, as Emendas Constitucionais acionadas pelo Congresso ou pelo Senado, e as Leis aprovadas de autoria de uma das Casas. A literatura de agenda guiará a compreensão do espaço que as questões ambientais vem ocupando na agenda governamental. A literatura da Ciência Política será evocada para a análise das Relações Executivo Legislativo quanto às políticas ambientais. A necessidade do estudo parte do reconhecimento de que nas últimas legislaturas, o Congresso vem deliberando e aprovando uma série de leis e atos normativos de baixo rigor ambiental, representando os interesses de grupos temáticos com alto poder de barganha, levando a retrocessos legislativos e infralegais. Ao mesmo tempo - e também como consequência dessas dinâmicas de poder em torno da política ambiental -, o Brasil e o mundo vem presenciando desastres ambientais que evidenciam o curso que as mudanças climáticas vem tomando. Além do contexto atual que torna a pauta ambiental um dos principais problemas públicos do país, nos últimos anos, as políticas ambientais vem sendo um bom exemplo para a análise das relações entre um poder e outro e da agenda dos dois poderes. Cada vez mais, percebe-se a atuação intensa de coalizões com agendas distintas que objetivam aprovar certos projetos e barrar outros. Embora, dentro de um mesmo poder, possa se presenciar coalizões com agendas ambientais conflitantes, as proposições e aprovações vindos de cada um como um todo são indicadores importantes para o mapeamento das tendências vindas de cada poder. Somado a isso, também deve-se considerar a escassa produção de estudos que comparem o poder de agenda do Executivo e do Legislativo com relação à política ambiental. Diante disso, o projeto tem como objetivo geral mapear, analisar e comparar os dois poderes de agenda em termos quantitativos (quantificando as aprovações vindas de cada um), e em termos qualitativos, através da classificação dos dados em uma escala de rigor ambiental. A partir disso, serão alcançados também os seguintes objetivos específicos: I) identificar qual dos dois poderes teve mais poder de agenda sobre as políticas ambientais em cada uma das legislaturas analisadas; II) refletir sobre a evolução e as tendências da relação Executivo-Legislativo com relação às políticas ambientais; III) classificar as leis e os atos normativos dos dois poderes a partir de seu rigor ambiental, em escala de 0 a 6; IV) Determinar e comparar as taxas de dominância e de sucesso do Presidente e do Legislativo com relação aos PLs, Leis, PECs e Emendas Constitucionais setorialmente, com relação à política ambiental. V) A partir dos passos anteriores, descrever como foi usado o poder de agenda sobre meio ambiente de cada um dos dois poderes (para retroceder ou fortalecer a área) em cada legislatura.