A participação do poder Legislativo no orçamento federal: agendamento e prioridades orçamentárias nas emendas individuais.

• Processo: 25/01393-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Aline Nunes Rocha
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
• Assunto(s): Agenda política Orçamento público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agenda governamental | Emendas Individuais | orçamento público | Politicas Públicas | Emendas Orçamentárias

Resumo

O orçamento é um importante instrumento que materializa as preferências alocativasde policymakers, uma vez que setores de políticas públicas prescindem de financiamento. Olegislativo vem ganhando cada vez mais importância e peso na definição de prioridadesorçamentárias, dadas as reformas para aumentar o poder dos parlamentares sobre o processoorçamentário. Uma delas foi a imposição de emendas individuais de parlamentares que, até2014, eram autorizativas. Dessa forma, o objetivo central deste projeto é mapear adistribuição da atenção governamental dos parlamentares, via emendas individuais, noperíodo de 2015 a 2025. A metodologia desta pesquisa consiste na construção de um banco dedados, com análise quantitativa e qualitativa, destacando o conteúdo e valores das emendaspor política setorial, sob a lente analítica das teorias de agenda.