Regulação transnacional nas cadeias de valor de veículos elétricos entre Brasil e China: implicações dos padrões privados ambientais

• Processo: 24/15776-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2028
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Michelle Ratton Sanchez Badin
• Beneficiário: Catherine Rebouças Mota
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 24/09358-0 - Políticas nacionais como orientadoras de investimentos externos: uma análise das regulações para as relações econômicas Brasil-China, AP.R
• Assunto(s): Direito internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito do Meio Ambiente | Direito Internacional | Direito Internacional Econômico | Investimento Externo Direto | Regulação Transnacional | Direito Internacional

Resumo

Este projeto de pesquisa analisa os padrões privados ambientais aplicados na produção de veículos elétricos (EVs), com foco na extração e reciclagem de minerais críticos usados em baterias. A China, com seu papel central na cadeia global de valor dos EVs, tem investido significativamente no Brasil, onde empresas como BYD e Great Wall Motor expandem suas operações. Esses padrões privados, parte da regulação transnacional privada, frequentemente competem entre si e com as regulações públicas brasileiras, criando desafios para a governança ambiental e a sustentabilidade na produção de baterias. A pesquisa investiga como essas interações transnacionais moldam a governança ambiental das cadeias de valor de EVs no Brasil, explorando as convergências e divergências com a legislação nacional e identificando conflitos entre padrões privados. A análise será conduzida à luz da teoria do Ordenamento Jurídico Transnacional(Transnational Legal Ordering -TLO), que permite compreender a formação, a institucionalização e o impacto das normas transnacionais em diferentes contextos geográficos e setoriais. A metodologia inclui a análise de documentos privados e públicos, entrevistas com representantes de empresas e associações, e o levantamento de normas transnacionais, utilizando o software Atlas.Ti para a codificação e organização dos dados. Os resultados esperados contribuirão para uma compreensão mais profunda das dinâmicas regulatórias transnacionais no setor de EVs, promovendo práticas sustentáveis e alinhadas com os objetivos da transição energética.