Compartilhamento de dados e controle de crise: efetividade em situações de crise

• Processo: 25/03070-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Lucas Catib de Laurentiis
• Beneficiário: Francielli Barros Rocchi
• Instituição Sede: Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais (EHJS). Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/10005-1 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas, AP.PP
• Assunto(s): Direitos humanos Políticas públicas Privacidade Segurança pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crise em escolas | Direitos Humanos | Politicas Públicas | privacidade | Segurança Pública | Direito penal e segurança pública

Resumo

A vigilância de comportamentos individuais em espaços públicos tem se destacado como instrumento eficaz para a prevenção de atividades ilícitas em todo o mundo. Em termos locais, há casos conhecidos em que são aplicadas técnicas de vigilância permanente, alguns deles envolvendo o reconhecimento biométrico, realizados por meio de instrumentos automatizados (Inteligência artificial). Por outro lado, essas técnicas podem desencadear efeitos adversos em relação a proteção de direitos humanos específicos (entre eles, a privacidade e a liberdade de expressão), assim como podem ser a fonte de ações discriminatórias, geradas, sobretudo, por instrumentos inteligentes de vigilância. Por meio de revisão bibliográfica e considerando as tecnologias aplicadas no projeto Égide, esta pesquisa pretende mapear os modelos de vigilância implantados ao redor do mundo em espaços de escolas. Busca-se ainda identificar quais são os efeitos de tais instrumentos sobre a gestão do espaço escolar e sobre os direitos do público alvo de tais mecanismos de vigilância. Como resultado, a pesquisa pretende contribuir para a modelagem do sistema de vigilância a ser implantado pela prefeitura do Município de Campinas (SP) no âmbito do projeto Égide, gerando, assim, consequências positivas para a implantação segura dessa política pública e contribuindo para a proteção dos direitos humanos dos grupos focaisdessa ação estatal