Políticas de Defesa e segurança na Relações Executivo-Legislativo: Mudanças e continuidades na dinâmica da agenda governamental.

• Processo: 25/00118-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Sophia Moreira Borogan
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
• Assunto(s): Agenda política Segurança nacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agenda governamental | Executivo Legislativo | Políticas de Defesa | Segurança Nacional | agenda governamental

Resumo

Este projeto de Iniciação Científica busca analisar e comparar o poder da agendaExecutivo e da agenda do Legislativo sobre as políticas de defesa e de segurança no nívelfederal, e busca responder às seguintes perguntas: "qual o espaço que as questões de defesavem ocupando na agenda governamental do Executivo e do Legislativo nos últimos governos?"e "Como o aumento do poder de agenda do Legislativo sob o Executivo vem impactando apolítica de segurança?"A partir disso, busca-se entender o impacto das atuais dinâmicas de poder para a políticade defesa, assim como o impacto para o balanço de poder entre Executivo e Legislativo. Otrabalho parte da literatura de agenda governamental para justificar a influência da agenda dochefe do Executivo nas políticas públicas, e também explicará o aumento do poder doCongresso reconhecido pela literatura atual da ciência política sobre as relações Executivo-Legislativo, e seu impacto para as mudanças no comportamento e atenção sobre as políticas dedefesa nos últimos anos.Nos últimos anos, as políticas de defesa e segurança vem sendo um bom exemplo paraa análise das relações entre um poder e outro e da agenda dos dois poderes. Alguns dos projetosde Lei sobre os quais se dá grande atenção midiática estarem relacionados à área de defesa,cada vez mais, percebe-se a atuação intensa de coalizões com agendas distintas que objetivamaprovar certos projetos e barrar outros.Para isso, o trabalho se propõe a analisar as legislaturas de 1995 a 2025, o que inclui osgovernos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e o terceiro governoLula. Para mapear a agenda do Executivo, serão usados os documentos: Medidas Provisórias,Decretos Presidenciais, Projetos de Leis e Leis aprovadas de autoria do presidente. Para mapeara agenda decisória do Legislativo, serão usados os Projetos de Lei propostos por este poder, eas PECs acionadas pelo Congresso ou pelo Senado, e as Leis aprovadas de autoria doLegislativo.