Direito, Interpretação e Democracia: um estudo sobre a interssecção entre a indeterminação jurídica e a separação dos poderes

• Processo: 24/09861-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Lucas Fucci Amato
• Beneficiário: Rodrigo Marchetti Ribeiro
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Democracia Separação de poderes
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Democracia | Indeterminação jurídica | Interpretação do Direito | Separação de poderes | Teoria da Constituição | Direito e democracia

Resumo

O objetivo da pesquisa é avançar uma crítica dos modelos clássicos de separação dos poderes, explorando o quanto tais arranjos institucionais se compatibilizam ou não com o advento da democracia de massas e com o papel da jurisdição constitucional, e delimitando tal função a partir de seu potencial para a garantir as condições de uma ordem social e política pluralista e para vencer a indeterminação na interpretação do Direito. Duas hipóteses orientam a exploração desta interface entre os debates de ciência política e de teoria do Direito. A primeira delas é de que o conceito de derrotabilidade pode ser revisado e aprofundado como uma resposta inspirada em Hart ao desafio interpretativista de Dworkin, e de que tal conceito tem potencial para ajudar a descrever, criticar e delimitar normativamente o papel da jurisdição constitucional em um contexto no qual a separação de poderes é associada a - e, em alguma medida, superada por -uma dinâmica de competição eleitoral pluralista (como sugere Dahl, em sua crítica a O Federalista). A segunda hipótese é de que é possível sugerir traços de um modelo institucional de jurisdição constitucional adequado à separação de poderes dentro de uma poliarquia (ou seja, a um regime político com alto grau de contestação pública e participação) e capaz de dar conta do papel de preservação ou promoção dos condicionantes de uma ordem social pluralista. A partir do esforço genealógico de revisão de modelos de separação de poderes e visões de indeterminação do Direito, propõe-se testar as hipóteses na análise do sincretismo do modelo constitucional brasileiro, particularmente no âmbito do controle de constitucionalidade, em sua combinação de influências tanto no desenho institucional quanto na prática interpretativa do Supremo Tribunal Federal (STF).