Regulação urbanística e produção do espaço urbano no Arranjo Populacional de São José dos Campos

• Processo: 25/07494-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Jefferson Oliveira Goulart
• Beneficiário: Ana Luiza do Nascimento Pereira
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 24/14929-6 - Regulação urbanística e produção do espaço urbano nos municípios dos arranjos populacionais de bauru e de são josé dos campos, AP.R
• Assunto(s): Política urbana Produção do espaço
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arranjos Populacionais | Politica Urbana | produção do espaço | Regulação Urbana | Política Urbana

Resumo

Esta pesquisa analisa os conteúdos, formas e padrões de regulação urbanística adotados pelos municípios em mancha urbana contígua do Arranjo Populacional de São José dos Campos no período 2000-2022 e sua incidência na produção do espaço urbano. A escolha metodológica de Arranjos Populacionais como recorte espacial permite compreender dinâmicas regionais que transcendem os limites territoriais de um único município. A análise da normativa se concentra nos Planos Diretores, Planos Locais de Habitação de Interesse Social e legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, além das estratégias de ampliação do perímetro urbano e suas consequências nos padrões de expansão urbana. Também são apreciados os instrumentos urbanísticos diretamente relacionados à produção do espaço urbano: o Parcelamento, Edificação ou Uso Compulsórios, o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, as Zonas Especiais de Interesse Social e a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Adicionalmente, cataloga-se e interpreta-se a legislação municipal de regularização de empreendimentos decorrentes do parcelamento do solo que se caracterizam tanto como abertos quanto condomínios e loteamentos fechados. A abordagem teórico-metodológica é interdisciplinar (Planejamento Urbano, Urbanismo, Políticas Públicas), direcionada à análise da interação entre dois agentes centrais da produção do espaço urbano, o Estado e o mercado, adotando-se duas chaves interpretativas quanto às alianças que estes promovem na conformação do espaço urbano: o empreendedorismo urbano e formação de coalizões no âmbito das dinâmicas urbanas.