Assédio sexual no meio ambiente de trabalho: um estudo comparativo das políticas públicas brasileiras e portuguesas.

• Processo: 25/06782-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 14 de agosto de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Beatriz Ferraz Gorgatti
• Supervisor: Sandra Margarida Lopes Luis
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidade de Lisboa, Portugal
• Vinculado à bolsa: 24/16059-9 - A representatividade feminina nas CIPAs da indústria calçadista de Franca/SP e seus possíveis impactos na política pública de combate ao assédio sexual nas organizações, BP.IC
• Assunto(s): Assédio sexual Políticas públicas Direito do trabalho
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: assédio sexual | Meio ambiente de trabalho | Politicas Públicas | Princípio da participação | representatividade feminina | Direito do Trabalho

Resumo

O assédio sexual é caracterizado pela investida libidinosa indesejada ou repelida, persistente ou episódica, capaz de violar a liberdade sexual da vítima, privando-a de dignidade. O ambiente de trabalho tem se mostrado locus de prevalência dessa prática, razão pela qual mecanismos de combate ao assédio sexual emergem nos mais diversos países, a fim de minimizar esse ciclo de violência. Diante disso, impõe-se a necessidade de elaboração de políticas públicas transversais e eficazes, à luz do princípio da participação, da perspectiva de gênero e da complexidade do tema. A experiência brasileira e portuguesa, em virtude da relação histórica, cultural e linguística entre ambos os países, convergem em diversos pontos, sobretudo, com relação às lacunas de seus sistemas normativos e à ineficiência das políticas públicas adotadas para combater o assédio sexual. Assim, a pesquisa tem como objetivo analisar os sistemas normativos brasileiro e português, bem como a existência de políticas públicas portuguesas de combate ao assédio sexual no meio ambiente do trabalho, visando delinear os pontos de convergência e divergência em relação às políticas públicas brasileiras. Ainda, em última instância, busca-se desenvolver sugestões eficientes de combate ao assédio sexual no Brasil e em Portugal, utilizando, para tanto, as experiências desses países. Para tanto, a investigação se balizará pelo marco teórico da Perspectiva Labor-Ambiental, pelo princípio da participação e pelos papeis de gênero. Por fim, o estudo, de natureza exploratória e descritiva, adotará, como método de procedimento, o levantamento por meio de pesquisa bibliográfica e de pesquisa documental; e, de abordagem, respectivamente, o dedutivo e o indutivo.