A constitucionalização do direito à Alimentação

• Processo: 25/11393-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política
• Pesquisador responsável: Lucas Nascimento Ferraz Costa
• Beneficiário: Felipe Faria Pereira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/13511-0 - Social-constitucionalismo em perspectiva comparada: em quais condições direitos sociais são constitucionalizados?, AP.JP
• Assunto(s): Direitos fundamentais Direitos humanos Direitos sociais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constitucionalismo | direito à alimentação | Direitos fundamentais | Direitos Humanos | Direitos Sociais | Constitucionalismo

Resumo

O objetivo deste projeto é analisar a constitucionalização do direito à alimentação. Este objetivodeverá ser alcançado através do (1) mapeamento da ocorrência deste direito ao longo da história, tendocomo base empírica o banco de dados do Constitutions Analysis Portal e (2) a codificação e atribuição depontuações aos dispositivos com base na lógica do nível de auto-efetivação dos direitos constitucionais.Os resultados deste projeto servirão de base para a inclusão do direito à alimentação ao banco de dadosdo CSSM. (AU)