Teoria constitucional da pensão equânime

• Processo: 24/17276-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2025
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Conrado Hübner Mendes
• Beneficiário: Fernanda Busanello Ferreira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Equidade Direito constitucional Pensão alimentícia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: equidade | pensão alimentícia | protocolo de julgamento com perspectiva | Direito Constitucional

Resumo

Nesta pesquisa, propõe-se uma nova teoria, tendo como base aportes constitucionais e convencionais de direitos humanos e uma perspectiva feminista interseccional (Gonzales, Collins e Crenshaw), que se contrapõe, e, em certa medida, supera, a atual teoria familista aplicável em casos de pensionamento alimentício. A pesquisa aborda as potencialidades e os limites do binômio/trinômio alimentar brasileiro calcado na necessidade, capacidade e/ou proporcionalidade, como parâmetros exclusivistas utilizados para a quantificação da pensão alimentícia. Questiona-se a suficiência de tais critérios para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e das mulheres, pluralmente considerados, ao mesmo tempo em que, com lastro em pesquisa empírica, busca-se estabelecer novos parâmetros para a fixação do quinhão alimentar. Tendo como aporte a teorização fundamentada nos dados, a pesquisa perpassa a análise de todos os processos de pensionamento alimentício que tramitaram nas varas de família de uma capital do país no ano de 2022, ano em que se tornou recomendado o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, a fim de verificar quais as bases utilizadas para fixar o pensionamento alimentício naqueles casos. Num segundo momento, a pesquisa, partindo de dados empíricos, os confrontará com a jurisprudência brasileira sobre o tema, especialmente a advinda do Superior Tribunal de Justiça, a fim de encontrar similitudes e divergências com os achados da pesquisa, bem como a fim de apontar pontos cegos nas decisões tendo como base o Protocolo de Julgamento de Gênero, atualmente, de observância obrigatória pelo Poder Judiciário. Por fim, se propõe transpor a teoria atual, estabelecendo uma nova proposta para fixar, de forma mais equânime, o quantum alimentar, a fim de incorporar, por exemplo, o tempo de cuidado na análise. Para tanto, serão utilizados os aportes das teorias feministas interseccionais, necessários para alcançar uma justiça social, racial e de gênero, e das reflexões provindas da denominada "economia do cuidado".