O Direito Público e Administrativo das Remoções

• Processo: 26/04296-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2026
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2027
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Daniel Amazonas Alves
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/12851-7 - Observatório de Remoções: dimensões interdisciplinares do risco em tempos de mudanças climáticas e crise habitacional, AP.TEM
• Assunto(s): Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dados TJSP | Direito Público e Administrativo | jurisprudência | Remoções | Políticas Urbanas e Habitacionais

Resumo

Bolsista responsável por auxiliar na análise de jurisprudência e dos dados prospectados do banco de sentenças do Tribunal de Justiça de São Paulo, e demais bancos de dados relativos aos deslocamentos forçados, populações e territórios em risco na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), além do estudo do regime jurídico das políticas públicas urbanísticas associadas a processos de remoção. O plano de atividades está inserido na segunda fase da pesquisa, caracterizada pela execução do mapeamento elaborado na etapa anterior, que contará com a contribuição do bolsista por meio da análise de jurisprudência e dos dados prospectados do Tribunal de Justiça de São Paulo, análise de políticas públicas urbanísticas e na definição de algumas "situações críticas", que envolvam sobreposição de riscos variados e que tenham consistência empírica e analítica para se constituir em estudos de caso. As atribuições específicas do(a) pesquisador(a) de iniciação científica são: (i) análise de jurisprudência e dos dados prospectados do banco de sentenças do Tribunal de Justiça de São Paulo, e demais bancos de dados relativos aos deslocamentos forçados, populações e territórios em risco na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP); (ii) estudo das políticas públicas urbanísticas associadas a processos de remoção e seus marcos jurídicos de direito administrativo e civil; (iii) contribuição na definição e análise preliminar das "situações críticas", que constituirão os estudos de caso da fase seguinte do projeto. (AU)