Democracia, punição e direitos humanos: paradoxo do discurso político humanista

• Processo: 10/50465-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Mariana Thorstensen Possas
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 98/14262-5 - Centro de Estudos da Violência, AP.CEPID
• Assunto(s): Sociologia política Democracia Direitos humanos Punição Criminologia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Criminologia | Democracia | Direitos Humanos | Punicao | Violacoes

Resumo

Essa pesquisa visa a observar as relações existentes entre direitos humanos, punição criminal e o conceito de democracia. Como pesquisas anteriores mostraram, o discurso dos direitos humanos é freqüentemente mobilizado pelo sistema político para legitimar o "direito de punir" e para reivindicar penas severas de exclusão social quando se trata de violações de direitos humanos. Mas os direitos humanos não deveriam, ao invés, serem usados para "humanizar" a punição e para limitar o "direito de punir"? Ou deveríamos, ao contrário, limitar o discurso dos direitos humanos para aqueles casos em que o crime não é considerado muito violento ou especialmente sério? Esse paradoxo requer investigação, uma vez que ainda é um "ponto cego" para muitos, especialmente para aqueles que se dizem preocupados com a questão dos direitos humanos (políticos, militantes de movimentos sociais, juristas, etc). Além disso, quando o conceito de democracia aparece lado a lado com o discurso (punitivo) da proteção dos direitos humanos, temos a impressão de que o primeiro é "contaminado" por uma racionalidade punitiva, que inclui a percepção de que penas severas de prisões são essenciais à sobrevivência do sistema político (democrático). A hipótese que trabalharei nessa pesquisa é que o apego à uma certa idéia de sanção (socialmente excludente e aflitiva) para a proteção dos direitos fundamentais e para manutenção da democracia é em parte devido à atualização de um "sistema de idéias" específico formado pelas teorias modernas da pena (dissuasão, reabilitação, retribuição). Esse "sistema de idéias" opera como um obstáculo cognitivo para os direitos humanos, na direção do reconhecimento de sanções criminais efetivamente menos hostis e mais inclusivas. (AU)