A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos comerciais

• Processo: 03/02228-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Roberto Brocanelli Corona
• Beneficiário: Juliana Perezim Fabrini
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito processual civil Procedimento especial Arbitragem
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arbitragem | Especialidade | Extrajudicialidade | Rapidez | Sigilo

Resumo

O presente trabalho abordará o tema A arbitragem comercial como meio extrajudicial de solução de conflitos comerciais" como um procedimento jurisdicional para a solução de controvérsias, procedimento este que elide o rigoroso formalismo do meio judicial e que alcança a satisfação dos interesses que entraram na situação de dissidência com mais rapidez, sigilo e especialidade. A Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, disciplinadora do instituto, oferece grandes vantagens e benefícios à sociedade, uma vez que coloca à disposição um meio ágil de resolver controvérsias com árbitros por aqueles próprios escolhidos, imparciais e independentes. Dessa forma, proceder-se-á um estudo da arbitragem enfatizando-se e fornecendo-se requisitos favoráveis ao implemento do instituto no Brasil, uma vez que o país encontra-se inserido na prática da globalização da economia, ou seja, exige-se a facilidade no lidar com interesses comerciais com rapidez e praticidade, não se podendo esperar por uma sentença judicial que se arraste por anos. (AU)