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A arbitragem internacional eletrônica

Processo: 08/52288-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2008
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2008
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Paulo Borba Casella
Beneficiário:Carolina Jia Jia Liang
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Arbitragem   Eletrônica   Internet

Resumo

O fenômeno da globalização atingiu e está influenciando profundamente aspectos da convivência entre as pessoas nas diversas áreas do saber: política, econômica, jurídica, sócio-política e sócio cultural. Através de avanços tecnológicos nas telecomunicações e na rápida difusão de informações, aniquilaram-se as fronteiras físicas. O aperfeiçoamento da Internet acabou proporcionando massivas transações comerciais eletrônicas que ultrapassam os limites territoriais nacionais. Diante desta realidade, demanda-se uma certa adequação de soluções pensadas a partir de conflitos provenientes deste novo contexto, em particular nas relações de comércio internacional. A eliminação das fronteiras não exclui a possiblidade de riscos advindos de transações online. As disputas são inevitáveis e, muitas vezes, a solução também pode se dar unicamente de forma eletrônica. Desta forma, a arbitragem internacional eletrônica se refere tanto a disputas originárias de contratos eletrônicos, em que comumente se diz que seriam melhor solucionadas a partir do instituto da arbitragem eletrônica, quanto à tradicional submissão e condução de conflitos às cortes arbitrais que fosse facilitada por meio da utilização de tecnologias relacionadas à Internet. Assim sendo, importante será o estudo da validade da arbitragem eletrônica frente à legislação nacional e aos instrumentos internacionais, por se tratar, ainda, de um mecanismo relativamente embrionário. A incorporação de novas técnicas encontra-se ainda no início nos EUA e alguns países da Europa e da Ásia, razão pela qual a arbitragem internacional eletrônica enfrenta certas dificuldades frente aos tradicionais princípios da arbitragem comercial internacional. O objetivo do trabalho a ser desenvolvido é apresentar a arbitragem internacional eletrônica como um meio capaz de atender a demanda de uma sociedade globalizada para a resolução de disputas extrajudiciais no âmbito do comércio internacional. (AU)