Redução da maioridade penal: uma análise dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados

• Processo: 04/13916-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Luís Antônio Francisco de Souza
• Beneficiário: Marcelo da Silveira Campos
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Criminalidade Projeto de lei Câmara dos Deputados Jovens Poder legislativo Menoridade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Camara Dos Deputados | Criminalidade | Jovens | Projeto De Lei | Reducao Da Maioridade Penal

Resumo

A redução da maioridade penal vem sendo debatida na sociedade brasileira há pelo menos uma década. Trata-se de uma discussão que está profundamente polarizada, existindo grupos favoráveis e contrários às mudanças, baseando seus argumentos tanto em problemas de ordem pública (os jovens são vistos como criminosos perigosos) quanto em questões de tutela das faixas sociais mais vulneráveis (os jovens são vistos como tuteláveis pelo estado). O debate tem sido ouvido no Legislativo brasileiro, onde tramitam vários projetos de lei que procuram alterar a matéria. Nesse sentido, esta pesquisa visa compreender pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados, de que forma o Poder Legislativo brasileiro está discutindo e criando projetos, que retiram a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos, buscando verificar como a temática sobre a redução da maioridade penal ajuda-nos a compreender os processos da deslegitimação dos direitos no Brasil. (AU)