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A reprografia para uso pessoal frente a nova lei de direito autoral (lei 9.610/98)

Processo: 98/15538-4
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de junho de 1999
Data de Término da vigência: 15 de fevereiro de 2000
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Artur Marques da Silva Filho
Beneficiário:Marcio Botelho
Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito autoral   Reprografia   Antagonismo   Autor
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Antagonismo | Autor | Estudante | Lei | Nova | Reprografia

Resumo

A nova lei de direito autoral, ao contrário da anterior, proíbe a reprografia integral, em exemplar único e sem fins lucrativos, de obra protegida pelo direito autoral. Diante disso, busca-se solver o antagonismo (que se demonstrará mera aparência) entre direitos pessoais e interesses coletivos. Os interesses coletivos em questão configuram-se, sobretudo, na situação dos estudantes universitários que encontraram na reprografia um substituto economicamente viável à aquisição dos livros onerosos de que necessitam para seu estudo. (AU)

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