Analise historica do direito de propriedade: do estado liberal ao estado social.

• Processo: 01/11912-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maria Paula Dallari Bucci
• Beneficiário: Carlos Frederico Ramos de Jesus
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Ocupações Propriedade privada
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Humanos | Estado Liberal | Estado Social | Ocupacoes | Propriedade Privada

Resumo

A concepção jurídica do direito de propriedade mudou substancialmente do estado liberal ao estado social. Naquele, a propriedade, regulada precipuamente pelo direito privado, era uma prerrogativa absoluta e incondicionada, de maneira que o proprietário poderia exercê-la como bem entendesse. Ignorava-se que o direito de propriedade exprimia o poder econômico do dono e que, por isso, poderia acarretar conseqüências sociais deletérias. No estado social, porém, o direito de propriedade se relativizou, sua existência - regida por normas de direito público -, passou a ser condicionada ao cumprimento da função social. A nova disciplina jurídica evidencia o fato de tal estado regrar as liberdades individuais para o bem da coletividade. Percebe-se, de passagem, que conceitos jurídicos clássicos, como o direito subjetivo, transformam-se junto com a propriedade. A transformação no direito de propriedade ocorreu no sentido de torná-lo um instrumento de promoção da dignidade humana, o que enseja estudá-lo mais por meio dos direitos humanos do que pelo direito privado. Esta abordagem permite uma nova leitura jurídica das ocupações de terras agrárias por movimentos sociais. Já que a função do direito de propriedade é promover os direitos fundamentais, quanto mais se efetivem tais direitos, mais legítima será a propriedade. (AU)