Finanças públicas municipais na primeira metade dos Oitocentos (província de São Paulo, 1830-1850)

• Processo: 07/51480-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Teoria Econômica
• Pesquisador responsável: Nelson Hideiki Nozoe
• Beneficiário: Luciana Suarez Galvão
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil Imperio | Financas Publicas | Historia Economica | Provincia De Sao Paulo

Resumo

O presente projeto propõe o estudo da estrutura das finanças públicas municipais durante a primeira metade do século XIX. Desde os primórdios do Império, a falta de uma definição clara sobre a autonomia municipal comprometeu seriamente a capacidade das municipalidades para lidar com os problemas da administração pública local, em especial no tocante à criação e arrecadação de impostos. Como conseqüência, a falta de recursos era problema comum entre as vilas, dependentes primeiro da Assembléia Geral e depois da Assembléia Provincial, para a criação de impostos e aplicação destes na solução de seus problemas. Os municípios, incapazes de gerar os recursos necessários à satisfação de suas necessidades, freqüentemente recorriam ao endividamento como forma de financiar sua evolução. A questão central que se coloca é: como as finanças públicas municipais estavam organizadas? Essa é apenas uma das questões que se espera sejam respondidas com a pesquisa ora proposta, que utilizará como principal fonte de dados as Prestações de Contas manuscritas apresentadas pelos municípios à Assembléia Provincial, as leis referentes à criação de impostos e contribuições municipais do período, as leis orçamentárias anuais, além da correspondência oficial trocada entre os responsáveis pela administração das localidades escolhidas e o governo da província. (AU)