Associacao civil e asseguramento de direitos difusos e coletivos na administracao participada em franca.

• Processo: 96/00980-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 1996
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1997
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Clóvis de Carvalho Júnior
• Beneficiário: Herbert Luis Esteves
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Pessoa jurídica Mandado de segurança coletivo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acao Civil Publica/Coletiva | Interesses Metaindividuais | Legitimidade Ativa | Mandado De Seguranca Coletivo | Pessoa Juridica | Pluralismo

Resumo

As conseqüências do capitalismo trouxeram à tona a realidade, dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, e, com eles, o problema da eficiente resposta à lesão desses interesses. Pretendemos estudar a contribuição que as associações podem dar a defesa, em juízo, dos interesses metaindividuais. Para tanto abordaremos a existência das associações como pessoa jurídica - o que apenas se verifica num regime de liberdade associativa e os meios processuais que elas estão legitimadas a atuarem na proteção dos mesmos interesses. Finalizaremos a pesquisa com estudo dos limites subjetivos da sentença transitada em julgado. (AU)