Movimentos sociais no campo e direitos fundamentais do trabalhador rural: analise a partir de um caso concreto.

• Processo: 01/05543-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2001
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Antonio Alberto Machado
• Beneficiário: Luiz Felipe Sampaio Briselli
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Reforma agrária Terra Movimentos sociais Trabalhador rural Direitos fundamentais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assentamento 17 De Abril | Direitos Fundamentais | Movimentos Sociais | Reforma Agraria | Terra | Trabalhador Rural

Resumo

O Horto Florestal da Fazenda Boa Sorte, situado no município de Restinga - SP é, atualmente, lugar de assentamento de 840 pessoas, aproximadamente. Após a execução daquele chamado "Assentamento 17 de abril", o local se tornou potencial para a verificação da eficácia dos direitos fundamentais do trabalhador rural que lá reside e para a observância das mudanças na vida e na configuração dos movimentos. Sociais que compõem o local. Mais que elaborar uma abrangente análise da questão agrária brasileira e dos movimentos organizados na luta pela terra, o presente trabalho visa compreender todo o processo do "Assentamento 17 de abril", bem como verificar os meios de garantia dos direitos dos trabalhadores após a desapropriação, da área a favor dos sem-terra, ocorrida em setembro de 1998. Através dos métodos citados no projeto e da execução do plano de trabalho, pretender-se-á atingir os objetivos propostos e contribuir com algumas idéias que seriam propícias para resolução de possíveis problemas observados empiricamente no local, contribuição esta através dos múltiplos instrumentos pertencentes ao Direito. Convém ressaltar a importância da questão da terra na atualidade devido à inúmeros fatores, dentre os quais pode-se citar a multifacetada feição da questão, tendo, contudo, um objetivo principal, uma honrosa reforma agrária. (AU)