O exercicio direto da soberania popular na constituicao federal de 1988: aspectos de legitimacao do estado brasileiro.

• Processo: 99/06614-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Antonio Alberto Machado
• Beneficiário: Samuel Martins dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Cidadania Representatividade Democracia Soberania
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania | Democracia | Participaco | Representatividade | Soberania

Resumo

O exercício direto da soberania popular está fundamentado no artigo 1 da CF., com desdobramentos no artigo 14 (controle político), e no artigo 204 (controle administrativo). A utilização retórica da soberania e da democracia, acabou por descaracterizar uma condição essencial de legitimação do estado brasileiro. Nesse sentido é necessário um estudo. Para salientar a importância do instituto. Com isto, objetiva-se tornar mais claro e acessível, institutos jurídicos que toda a sociedade brasileira deveria conhecer. (AU)