A teoria da prova no processo do trabalho.

• Processo: 04/04398-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Enoque Ribeiro dos Santos
• Beneficiário: Luiz Felipe Sampaio Briselli
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça do trabalho
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Justica Do Trabalho | Processo Do Trabalho | Sistema Apreciacao Probatoria | Teoria Da Prova

Resumo

Processo é debate, em que a pretensão, estando assentada em fato, desafia prova. A verdade sobre os fatos alegados pelas partes precisa aparecer para que o direito que dela se origina possa realizar-se. Mister a prova para que o julgador seja convencido das razões sustentadas pela parte. A prova se faz hoje o meio pelo qual o juiz há de se convencer das alegações das partes, dizendo a quem pertence o direito, exercendo a jurisdição. E no Processo do Trabalho, a questão torna-se ainda mais delicada, visto que as partes da relação de trabalho vivem materialmente um desequilíbrio econômico muito diferente da relação de igualdade real civil. Com essa posição de fraqueza econômica do trabalhador, ou seja, estando este num patamar de hipossuficiência em relação ao empregador, é que a Teoria da Prova no Processo do Trabalho passa a atuar, redistribuindo o ônus da prova e mantendo um equilíbrio ao menos processual às partes, mitigando a desigualdade material econômica através da desigualdade processual na redistribuição do onus probandi, viabilizando assim o Processo do Trabalho a atingir o fim a que foi preconizado, que seja a concretização da mens legis ao caso concreto, pacificando as relações sociais e combatendo o desnível social historicamente criado pela dualidade conflitante do capital versus trabalho. Assim, é nesse contexto que o presente Projeto procurará desenvolver-se, estudando toda a estrutura da prova montada na CLT e no CPC e analisando a função judicante no Processo Trabalhista. (AU)