A lei aplicavel as adocoes de criancas e adolescentes brasileiros feitas por estrangeiros nao domiciliados no brasil.

• Processo: 98/13109-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Jete Jane Fiorati
• Beneficiário: Clarissa Chagas Sanches
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Crianças Estrangeiro Adoção Brasil Lei
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adocao | Aplicavel | Brasil | Criancas | Estrangeiros | Lei

Resumo

A lei aplicável às adoções de crianças e adolescentes brasileiros feitas por estrangeiros não domiciliados no Brasil analisando especialmente a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Menores, direito comparado, evolução histórica do instituto, caracterização do perfil do adotante estrangeiro e do adotando brasileiro através de pesquisa de campo, posição doutrinária e jurisprudencial acerca do instituto. (AU)