As novas dimensoes na regulacao das telecomunicacoes no brasil.

• Processo: 98/02403-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Jete Jane Fiorati
• Beneficiário: Lucas de Souza Lehfeld
• Instituição Sede: Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Telecomunicações Consumidor
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Anatel | Cade | Consumidor | Orgao | Regulador | Telecomunicacoes

Resumo

O trabalho consiste em aprofundar o conhecimento sobre a problemática da regulação do sistema de telecomunicações e suas implicações nos cenários institucional, jurídico e econômico, por meio de um estudo dos novos procedimentos de controle instituídos pelo órgão competente. Visa também contribuir para a análise dos modelos de regulação existentes no setor estudado, bem como analisar a relação entre os órgãos reguladores (ANATEL E CADE), evidenciando as conseqüências no mercado consumidor nacional. (AU)