| Processo: | 98/02403-3 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de maio de 1998 |
| Data de Término da vigência: | 30 de abril de 1999 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Jete Jane Fiorati |
| Beneficiário: | Lucas de Souza Lehfeld |
| Instituição Sede: | Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Ribeirão Preto , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Telecomunicações Consumidor |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Anatel | Cade | Consumidor | Orgao | Regulador | Telecomunicacoes |
Resumo O trabalho consiste em aprofundar o conhecimento sobre a problemática da regulação do sistema de telecomunicações e suas implicações nos cenários institucional, jurídico e econômico, por meio de um estudo dos novos procedimentos de controle instituídos pelo órgão competente. Visa também contribuir para a análise dos modelos de regulação existentes no setor estudado, bem como analisar a relação entre os órgãos reguladores (ANATEL E CADE), evidenciando as conseqüências no mercado consumidor nacional. (AU) | |
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