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As novas dimensoes na regulacao das telecomunicacoes no brasil.

Processo: 98/02403-3
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de maio de 1998
Data de Término da vigência: 30 de abril de 1999
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Jete Jane Fiorati
Beneficiário:Lucas de Souza Lehfeld
Instituição Sede: Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Telecomunicações   Consumidor
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Anatel | Cade | Consumidor | Orgao | Regulador | Telecomunicacoes

Resumo

O trabalho consiste em aprofundar o conhecimento sobre a problemática da regulação do sistema de telecomunicações e suas implicações nos cenários institucional, jurídico e econômico, por meio de um estudo dos novos procedimentos de controle instituídos pelo órgão competente. Visa também contribuir para a análise dos modelos de regulação existentes no setor estudado, bem como analisar a relação entre os órgãos reguladores (ANATEL E CADE), evidenciando as conseqüências no mercado consumidor nacional. (AU)

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