Desenho, negociação e aprovação de tratados internacionais: o caso do tratado sobre o comércio internacional de armas

• Processo: 08/50183-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2008
• Data de Término da vigência: 06 de fevereiro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira
• Beneficiário: Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Comércio internacional Armamento
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Armamentos Convencionais | Processos Decisorios | Regimes Internacionais | Tratados Internacionais

Resumo

Este projeto de pesquisa analisa os desafios que a negociação de um tratado sobre o comércio internacional de armas encontrara à luz da literatura recente sobre o desenho de regimes internacionais, a eficácia destes regimes, e mecanismos decisórios para a aprovação de instrumentos internacionais. No âmbito do desenho de regimes internacionais, o trabalho de Koremenos, Lipson, e Snidal (2001) constitui a plataforma teórica de amparo. No que se a diz respeito a eficácia dos regimes internacionais, eu parto do pressuposto de que durante o processo de negociação, os países procuram incorporar mecanismos institucionais que aumentem a probabilidade de cumprimento das obrigações jurídicas criadas pelo tratado. Nesse sentido, os trabalhos de Gilligan (2004, 2006) e Downs and Jones (2002) oferecem uma contribuição chave para a compreensão dos motivos e interesses que levam os países a cumprir (ou não) com suas obrigações jurídicas na esfera internacional. Com relação ao processo decisório, este projeto de pesquisa estuda a contribuição que um mecanismo para aprovação de tratados e eleição de comitês proposto por Brams, Kilgour, e Sanver (2004, 2007) poderá trazer no âmbito do objeto de estudo: um tratado sobre o comércio internacional de armas. O trabalho integra três vertentes da literatura recente em relações internacionais na expectativa de alcançar três objetivos primários: i. Identificar, do ponto de vista teórico, a interseção entre esses campos de investigação; ii. Avançar a produção teórica por meio do aprofundamento da área de interseção identificada; iii. Formular hipóteses especifica com relação ao tratado sobre o comércio de armas internacionais. Em um segundo estágio, o trabalho propõe-se a testar as hipóteses formuladas através do acompanhamento das negociações do tratado. Em um âmbito mais amplo, o presente projeto de pesquisa oferecerá uma contribuição teórica e empírica para o estudo de tratados internacionais em geral. Mais uma vez, o enfoque é tripartite: construção, negociação, e aprovação de instrumentos jurídicos (vinculantes ou não) que logrem a realização de seus objetivos específicos. (AU)