A boa-fe objetiva na formacao dos contratos de franchising

• Processo: 08/54774-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Gustavo Saad Diniz
• Beneficiário: Rodrigo Rodrigues da Luz
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Liberdade contratual
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Abusos De Direito | Boa Fe Objetiva | Contrato | Franchising | Funcao Economica Do Contrato | Liberdade Contratual

Resumo

O franchising é um instituto contratual pelo qual o franqueador, detentor da marca e do conhecimento empresarial em relação a certo produto ou serviço, repassa ao franqueado seus conhecimentos mediante pagamento de uma taxa inicial e prestações mensais. Surge desse contrato uma relação interempresarial entre entes que nem sempre estão no mesmo patamar econômico e que devido a uma posição mais vantajosa de uma das partes, esta pode estabelecer prerrogativas abusivas, gerando prejuízos a outra parte e estabelecendo um desequilíbrio na relação contratual. A boa-fé objetiva atuará nesses contratos, notadamente em sua formação, como parâmetro a liberdade contratual das partes, regulando suas cláusulas e a relação entre franqueado e franqueador para que ambas as partes sempre ajam com correção, probidade e respeito, alcançando, mediante a cooperação mútua, o sucesso de seus empreendimentos. O contrato de franchising somente cumprirá sua função econômica quando franqueado e franqueador conseguirem seus objetivos sem que essa relação cause prejuízos a uma das partes ou a terceiros. Faz-se preciso estudar a formação do contrato de franchising, bem como as implicações dele decorrentes, sob a luz da boa-fé objetiva para compreendermos melhora extensão e obrigações do franqueado e do franqueador, tendo em vista a enorme importância econômica e social que o franchising desempenha na sociedade brasileira atualmente. (AU)