A proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência física no Brasil

• Processo: 99/10434-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Flávia Piovesan
• Beneficiário: Heloisa Borges Pedrosa Campoli
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direitos e garantias individuais Deficiente físico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Fundamental | Direitos Humanos | Efetividade Das Normas | Garantia Constitucional | Governo E Movimentos Sociais | Portador De Deficiencia

Resumo

O projeto visa avaliar como o ordenamento jurídico nacional percebe a pessoa portadora de deficiência, e quais os instrumentos que são oferecidos a estas pessoas para a defesa dos seus direitos A primeira parte consiste no estudo da evolução do tema, na história constitucional brasileira, e na análise dos instrumentos trazidos com a Carta de 88 e legislação infra constitucional. Também serão consideradas, as normas internacionais que interagem com o direito interno brasileiro. A pesquisa envolverá, ainda, a avaliação da implementação de tais normas, mediante a análise da jurisprudência brasileira e de entrevistas com representantes dos movimentos sociais afetos, investigando se a ordem jurídica brasileira atende aos seus interesses e identificando-se principais obstáculos na implementação dos direitos da pessoa portadora de deficiência física. Também serão avaliados os principais programas governamentais destinados à proteção dos direitos da pessoa portadora de deficiência física nos âmbitos federal, estadual e municipal. (AU)