Os planos de seguro-saúde e o Código de Defesa do Consumidor

• Processo: 97/03292-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Luiz Gavião de Almeida
• Beneficiário: Arone de Nardi Maciejezack
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Seguros Planos de pré-pagamento em saúde
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Planos De Saude | Seguro

Resumo

O presente projeto destina-se a analisar o contato de "seguro-saúde" e os problemas apontados pelos consumidores, frente ao código de defesa do consumidor. Buscará estudar o "seguro-Saúde" como contrato, sua origem, classificações existentes. Será abordada ainda a nova lei que disciplina o direito securitário no ramo de saúde. Espera-se ao final, encontrar uma solução para os problemas apontados pelos consumidores, sabendo-se neste ponto se há má-fé das seguradoras, propaganda enganosa, cláusulas abusivas, ou somente "consumidores" desinformados! (AU)