Do uso nocivo da propriedade em face dos interesses difusos e coletivos

• Processo: 99/11241-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Guilherme Braga Teixeira
• Beneficiário: Fabrizio Luciano Zancanaro
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça Responsabilidade civil Dano (direito) Posse Propriedade Interesse coletivo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conservacao | Danos | Justica | Posse | Propriedade | Responsabilidade Civil

Resumo

O objetivo primordial desta pesquisa é analisar a temática pertinente ao uso nocivo da propriedade em face dos interesses difusos coletivos. Na órbita da cidade de Franca. A questão de atual relevância jurídica que permitiu a elaboração deste projeto concerne ao fato da poluição sonora, a qual tem afetado os bairros da região periférica da mesma. Desta forma, pretendemos realizar um estudo pormenorizado a respeito do assunto. A partir das leis n° 9.605/98 (Crimes Ambientais) e lei nº (ação civil pública) e, principalmente, dos conceitos de direitos de vizinhança e da responsabilidade civil. (AU)