A regulação do pré-sal e seus fundamentos econômicos

• Processo: 10/07795-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
• Pesquisador responsável: Fernando Antonio Slaibe Postali
• Beneficiário: Arthur Augusto Viaro
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Regulação econômica Regulamentação comercial Concessão comercial Indústria do petróleo Pré-sal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: pré-sal | Regulação | rendas do petróleo | Regulação econômica

Resumo

O advento do pré-sal trouxe consigo propostas de alterações no marco regulatório do setor de petróleo no Brasil. Esta pesquisa de Iniciação Científica tem como objetivo principal comparar o Regime de Concessões - atualmente em vigor - com o Modelo de Partilha proposto pelo governo federal no que se refere aos seus fundamentos microeconômicos e às suas implicações sobre a relação entre governo e investidores na indústria do petróleo. Em outras palavras, busca-se responder à seguinte indagação: qual a racionalidade econômica dos regimes regulatórios em questão (concessões versus partilha) e quais as implicações (prós e contras) das mudanças propostas? Ou seja, quais as justificativas econômicas para uma mudança de regime? Como objetivos específicos, pretende-se: a) analisar os aspectos legais e econômicos envolvidos nos contratos de partilha; b) avaliar potenciais conseqüências em termos de investimento e apropriação de rendas, tendo como referência comparativa o atual marco regulatório; c) estudar a racionalidade econômica do fundo social proposto para os recursos do pré-sal.