Perspectiva da evolução dos direitos fundamentais perante a nova ordem mundial

• Processo: 97/11978-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Anna Cândida da Cunha Ferraz
• Beneficiário: Gilmara Dal Mas
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Nova Ordem Mundial Integração econômica Globalização Constituição Legislação (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Constituicao | Direitos | Globalizacao | Integracao | Legislacao

Resumo

Estudo da evolução dos direitos humanos a partir do surgimento do estado moderno. Explicação sobre em que consiste a nova ordem mundial e seu reflexo na legislação e ordem interna. A adoção de normas de direito internacional pela ordem interna será discutida, assim como o papel das organizações internacionais será objeto de reflexão. Em seguida, toda a atenção será voltada para a observação da influência da nova ordem no Brasil, comparando-se nossas constituições com relação à evolução dos direitos humanos e à integração de documentos internacionais, além das políticas legislativas internas face a globalização. Por fim, o Mercosul será objeto de análise quanto à viabilização dos direitos fundamentais, antes de se chegar à última parte, da conclusão. (AU)