Mandado de injunção: a natureza e a eficácia da decisão que o concede no âmbito dos direitos fundamentais

• Processo: 02/02927-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Anna Cândida da Cunha Ferraz
• Beneficiário: Kleber Luiz Zanchim
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Mandado de injunção Eficácia da lei
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Decisao | Direitos | Eficacia | Injuncao | Natureza

Resumo

O estudo enfocará o Mandado de Injunção levando em conta sua origem sua adoção pela Constituição Federal de 1988, as normas constitucionais passíveis de serem alvo deste "writ" - ponto em que surgem discussões como os referentes à aplicabilidade de tais normas, ao problema das lacunas sob o prisma da Teoria Geral do Direito e à omissão como inconstitucionalidade - além de um aprofundamento na análise que diferencia a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Mandado de Injunção. Na sequência avaliar-se-á o âmbito de aplicação deste instituto sob a ótica dos direitos, liberdades constitucionais e prerrogativas Inerentes £ nacionalidade, à soberania e à cidadania,, com ulteriores considerações sobre à natureza e a eficácia, da decisão que concede o Mandado de Injunção, tendo em vista no enfoque sobre à natureza, dá decisão, a análise das teorias unitarista e dualista do ordenamento jurídico e, no que tange à eficácia dela, a avaliação da posição jurisprudencial e dos fatos relatados pela mídia, o que permite a construção da fase derradeira do trabalho, a conclusão. (AU)